Belém (PA), 28/10/2006 - A decisão de suspender a obrigatoriedade do sistema de pré-protocolo on line na Justiça do Pará foi tomada na sessão plenária do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região a partir de reivindicação feita pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará. O sistema, que deveria entrar em vigor no dia 13 de novembro, conforme resolução do Tribunal, será válido somente a partir de 8 de janeiro de 2007, ficando suspensa a obrigatoriedade até deliberação do Pleno e a análise da Comissão de Informática da Casa.

Ao comentar a decisão, o presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Junior, disse estar satisfeito, pois a decisão reflete o sentimento da advocacia quanto à não obrigatoriedade na utilização do pré-cadastramento. “A OAB avalia que o sistema é bom, mas, analisando a realidade da região amazônica, não pode se tornar obrigatório sob pena de vir a excluir centenas de advogados".

Ophir Junior participou da sessão plenária, durante a qual expôs os argumentos da OAB-PA contra a obrigatoriedade do sistema. Essa posição é compartilhada pela Associação dos Advogados Trabalhistas, Ministério Público do Trabalho e pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat). Ainda para Ophir Junior, a tecnologia deve ser aliada do advogado e não um fator de exclusão. "O custo para participar do sistema on line é inteiramente do advogado e ele deve ter a opção entre os dois sistemas, o virtual e o presencial".

Na sessão, Ophir recebeu a solidariedade de desembargadores, que concordaram com a negativa da Ordem quanto à imposição do sistema. "Projeto dessa dimensão requer um sistema de qualidade para evitar falhas e o tribunal não está preparado para algo desse porte. O projeto é muito bom, mas a comissão não aconselha sua instalação em novembro", defendeu o presidente da Comissão de Informática do TRT-PA, Gabriel Velloso Filho.

Ophir Junior destacou, ainda, que o novo sistema pretendido pelo TRT implica na mudança de cultura também entre os advogados, que devem utilizar o serviço e descobrir suas funcionalidades. “Gradual e naturalmente o sistema será adotado pela maioria dos advogados”, antecipa o presidente da OAB paraense.