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OAB do Ceará convidada a contribuir com CPI das Farmácias

domingo, 22 de outubro de 2006 às 08h03

Fortaleza (CE), 22/10/2006 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, será uma das entidades convidadas para auxiliar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga, no Ceará, redes de Farmácias que estariam repassando informações e prescrições médicas a laboratórios.

Entre as demais entidades que receberão convite para prestar esclarecimentos e auxiliar nas investigações estão a Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública, o Sincofarma, Sindidrogas, Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Farmácia, Inestra (Instituto ligado ao Ibope que capta os dados junto às farmácias) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No primeiro encontro da CPI, realizado esta semana na sala de reuniões da Assembléia Legislativa, além da presença do relator da CPI, Adahil Barreto (PSDB), estiveram o presidente da comissão, Jaziel Pereira (PSDB), Meyre Costa Lima (PSDB), José Wilson Chaves (PP) e Téo Menezes (PSDB). Além da autonomia dada ao relator para fazer as oitivas, sem a presença mínima de membros, os integrantes da CPI definiram que os encontros e, os respectivos depoimentos, serão realizados às terças e quintas-feiras após as sessões legislativas. O relator da CPI afirmou que pretende entregar um relatório parcial das investigações até 29 de novembro. O prazo para funcionamento da CPI é de 90 dias prorrogáveis.

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