Curitiba (PR), 21/10/2006 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, por meio da sua Comissão da Mulher Advogada e em conjunto com outras entidades de defesa dos direitos das mulheres, está organizando um grupo de trabalho para discutir a implantação de medidas para colocar em prática a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O ponto de partida dos trabalhos será a realização do ciclo de palestras “Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: do processo participativo à implementação efetiva”, que será realizado na próxima sexta-feira (27), às 18h, na sede da OAB-PR, em Curitiba. A Lei 11.340/2006 foi chamada de “Lei Maria da Penha” em homenagem a uma das mulheres vítimas de violência cometida pelo ex-marido. O novo dispositivo muda o tratamento dos crimes de violência doméstica e familiar, tornando mais rigorosa a punição para atos de violência cometidos contra a mulher. Entrou em vigor há dois meses.