Belém (PA), 19/10/2006 - Após ouvir as preocupações da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará e de entidades da advocacia trabalhista acerca dos efeitos da Resolução 352/2006 - que prevê a obrigatoriedade do pré-protocolo on line a partir de 13 de novembro -, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paraense decidiu adiar para janeiro a data de instalação do sistema. A matéria será levada a conhecimento do pleno do Tribunal para ratificar o adiamento e deliberar sobre o pleito dos advogados. A OAB-PA quer tornar facultativo o pré-protocolo por um período maior a fim de permitir maior acesso à justiça.

A OAB-PA e demais entidades destacaram duas preocupações quanto ao novo sistema durante audiência realizada com o desembargador José Edilsimo Bentes, vice-presidente do TRT paraense: a do acesso à justiça e a da segurança jurídica. A implantação imediata e obrigatória do novo modelo geraria grande tumulto para advogados e jurisdicionados, defende a OAB paraense. Também é preciso pensar no aspecto da segurança. “O sistema é inovador e ainda precisa ser avaliado e, eventualmente, aperfeiçoado”, argumenta o presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Junior.

Segundo a OAB-PA, o sistema virtual obrigatório traria prejuízos para a advocacia paraense que atua na região metropolitana de Belém, área que será afetada pelos novos procedimentos. Pelos cálculos da entidade da advocacia, se for obrigatório, como prevê a resolução do TRT paraense, o sistema será excludente para cerca de 35% dos advogados que militam na capital paraense. Esses profissionais não dispõem de meios materiais e financeiros para se adequarem aos novos procedimentos exigidos pela Corte.