A OAB Nacional realizou o lançamento do livro "Direito Administrativo do Medo - Risco e Fuga da Responsabilização dos Agentes Públicos" de autoria de Rodrigo Valgas dos Santos. O evento aconteceu nesta terça-feira (17) e foi transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Clique aqui para adquirir o livro.

A obra trata do medo no processo de tomada de decisão, sobre o risco e a fuga da responsabilização dos agentes públicos dos órgãos de controle externo que estão em evidência no Direito Administrativo contemporâneo e também aborda a paralisia decisória ou “apagão das canetas” como conhecidas manifestações do problema.

Rodrigo Valgas dos Santos disse que o livro foi feito do ponto de vista da advocacia mais que dialoga com os órgãos de controle ao apontar disfuncionalidades e propor uma reflexão sobre a realidade brasileira.

“Temos uma série de problemas estruturantes no Brasil na separação de poderes. As constituições contemporâneas sempre foram pensadas no modelo tripartite: judiciário, executivo e legislativo, só que hoje nós temos os entes não eleitos: agências reguladoras, bancos centrais independentes, Ministério Público, Tribunal de Contas - e que a despeito de terem pesos, eles não têm propriamente contrapesos. A despeito de fiscalizarem as atividades finalísticas de outras funções estatais, por vezes carecem de uma reciprocidade de fiscalização, o que não foi pensado nas constituições contemporâneas em um sistema de pesos e contrapesos”, aponta Rodrigo Valgas dos Santos.

Participaram do lançamento o membro honorário vitalício, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da OAB-SC, Rafael Horn; o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB Nacional, José Sérgio Cristóvam; o professor, advogado e prefaciador da obra, Marçal Justen Filho e o membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e apresentador do livro, Ruy Samuel Espíndola; e o professor doutor, Luiz Henrique Cademartori.

O autor do livro é pós-graduado em Direito Administrativo pela FURB, mestre em Direito do Estado pela UFPR, doutor em Direito pela UFSC, professor de Direito Administrativo e segundo vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).