O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB se reuniu virtualmente, nesta quinta-feira (17), para o debate de pautas relativas ao exercício profissional da advocacia e condições de trabalho no âmbito da pandemia da covid-19. Um dos principais temas discutidos pelos gestores de Ordem foi a possibilidade de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário.

Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, é fundamental a apresentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um cronograma detalhado sobre a retomada das atividades em caráter presencial. “Vivemos um período crítico da pandemia e a grande questão é garantir à advocacia que as ferramentas que o momento impõe e permite possam, efetivamente, servir ao cidadão. A OAB tem se movimentado nesse sentido, na contribuição para a efetivação e o acesso de todos à justiça nesses tempos estranhos”, apontou.

Outro tema de destaque levado à discussão foi uma proposta de projeto de lei para instituir a obrigatoriedade de assistência por advogado no âmbito dos Juizados Especiais. O expositor foi o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, que explicou que a nova norma se daria via alteração do artigo 9º da Lei Federal 9099/1995 e do artigo 10º da Lei Federal 10259/2001, independentemente do valor da causa. Sobre o tema, o presidente Felipe Santa Cruz afirmou que “o advogado não pode ser visto como um empecilho ao cidadão, mas como o auxílio que ele realmente é”. Um grupo de trabalho no âmbito da OAB será instituído para aprofundar a discussão.

Ainda na pauta, foram debatidos aspectos inerentes à oitiva de testemunhas no interior do foro no âmbito do iminente retorno presencial da justiça. O tema foi exposto pelos presidentes Ricardo Breier, da OAB-RS, e Rafael Horn, da OAB-SC. O consenso de que a parcimônia deve balizar todas as decisões sobre o tema. “Não podemos, pela pressa de um açodamento de retorno que se mostra ainda inviável, comprometer a oitiva de testemunhas no âmbito dos processos”, ressaltou Felipe Santa Cruz.

Foi apresentada uma retrospectiva do andamento das ações do Programa Anuidade Zero. Ao todo 11 estados (Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Roraima, Santa Catarina e Sergipe) já estão em operação plena na plataforma virtual. Além disso, as OABs do Amazonas e do Pará aderiram ao programa.

Para o diretor-geral da ESA Nacional e coordenador do programa, Ronnie Preuss Duarte, é necessário criar uma massa sólida de adesões. “Vale ressaltar que o acúmulo de pontos tem caráter nacional, seja na rede credenciada digital ou física, mas o advogado só pode usufruir dos pontos acumulados nos estados onde as seccionais tiverem aderido. Por isso é essencial que cada OAB se engaje nessa iniciativa, para ampliar o leque”, incentivou.

Os presidentes das seccionais, onde o programa já foi implantado, disseram que o Anuidade Zero é uma das melhores formas de combater a inadimplência. "O advogado cadastrado pode acessar seu extrato de pontos sempre que quiser, recebendo ao final de cada exercício o resumo de todas as suas transações com parceiros. O desconto pode, literalmente, zerar sua anuidade. Conforto e comodidade garantidos, com transparência e constante evolução tecnológica e de segurança dos dados profissionais", explicou Ronnie Preuss Duarte.