O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido virtualmente em caráter extraordinário e não deliberativo, nesta segunda-feira (13), debateu o cenário que se apresenta à advocacia e à sociedade brasileira em função da pandemia do novo coronavírus. A reunião aconteceu nos mesmos moldes do Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado no último dia 10.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, reforçou a sensibilidade do atual momento. “Nosso primado é a preservação da vida e da saúde de todos, respeitando os encaminhamentos e recomendações dos órgãos competentes. Questões jurídicas, econômicas e sociais nasceram e nascem dessa pandemia, que é uma situação absolutamente anormal para todos. A advocacia tem desde já um papel importante na reconstrução do país após essa crise. Estamos do lado certo da história quando afirmamos que é hora de ouvir os cientistas, os biólogos, os médicos, enfim, apoiar a área da saúde”, destacou Santa Cruz.

Foram repassadas algumas iniciativas de autoria da OAB com vistas ao combate e à mitigação dos efeitos do coronavírus para a advocacia e para a sociedade. As primeiras medidas adotadas foram a autorização para a seccionais adiarem o pagamento das anuidades por três meses; o envio de recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) para auxiliar as seccionais; no âmbito do Conselho Federal, foram suspensas as sessões ordinárias, reuniões institucionais e eventos e adotado o teletrabalho para servidores e colaboradores até 30 de abril. Também foi solicitada a inclusão da advocacia no rol de atividades essenciais.

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, também analisou o cenário. “Tem sido um aprendizado diário trabalhar em tempos de coronavírus. Hoje todos nós precisamos construir pontes e o Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia precisa disso nesse momento. Vou fazer aqui o mesmo apelo que fiz ao Colégio de Presidentes: divulgarmos a iniciativa em nossas seccionais, em nossas bases, é muito importante, mas contribuirmos para melhorar a situação de colegas é essencial. Que possamos colaborar com o fundo, nos sensibilizar com a necessidade dos outros. É tempo de cooperação”, disse Noronha.

O Conselho Federal adotou ações para requer a suspensão de prazos processuais administrativos na esfera da Administração Federal; encaminhou sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o enfrentamento da pandemia pelo Poder Judiciário; e solicitou a prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda e do pagamento das parcelas do Financiamento Estudantil (FIES).

Vários conselheiros destacaram a importância das medidas capitaneadas pela OAB Nacional de solicitar aos bancos a manutenção dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e o levantamento de alvarás durante a crise, assim como da liberação de precatórios e o requerimento ao BNDES para que o auxílio financeiro do Governo Federal chegue aos pequenos escritórios e às sociedades unipessoais de advocacia.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, a pandemia escancarou alguns problemas sociais que já existiam antes dela. “Vejo várias pessoas falando de uma nova advocacia no cenário pós-pandemia. Concordo plenamente, mas não apenas por conta desse momento de isolamento, que, a meu ver, só torna mais fácil para nós enxergarmos alguns problemas. Não é de hoje que há inúmeros relatos de colegas que tentam sobreviver. Isso demonstra que temos diferenças enormes de classes. Temos que nos preparar para, num futuro não muito distante, lidar com uma revolução onde a solidariedade deve assumir o papel de valor fundamental”, observou Viana.

Os conselheiros discutiram sobre os cenários futuros para advocacia e a necessidade de defesa das prerrogativas da classe e a garantia do direito de defesa. Em relação às sustentações orais, o Conselho Federal já solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o caráter transitório para os julgamentos virtuais e sustentação oral por vídeo, além de requer a publicação em tempo real dos votos dos ministros no ambiente virtual da Corte. Ao Tribunal de Contas da União foi pedida a revogação do dispositivo sobre sustentação oral por vídeo e ao Superior Tribunal de Justiça a regulamentação de sustentação oral em julgamentos por videoconferência.

Também foi destacado por conselheiros os pareceres feitos pela OAB Nacional sobre tentativas de ferir os direitos fundamentais dos cidadãos e de risco à democracia. Foram consideradas inconstitucionais a tentativa de decretação do estado de sítio assim como pontos da Medida Provisória 927 que institui medidas trabalhistas para o enfretamento dos efeitos da pandemia no mercado de trabalho. Junto ao STF, a OAB conseguiu a suspensão da Medida Provisória que restringia a Lei de Acesso à Informação.

Em ação da OAB, o STF concedeu liminar assegurando a competência dos estados e municípios decidirem sobre o isolamento social no combate à pandemia. O Conselho Federal ainda requer que o Governo Federal e a Presidência da República cumpram os protocolos da Organização Mundial de Saúde para de contenção do coronavírus e o imediato pagamento de benefícios para garantir empregos e renda para os mais afetados pela pandemia.

O secretário-geral da Ordem, José Alberto Simonetti Cabral, e o secretário-geral adjunto, Ary Raghiant Beto, destacaram a necessidade da união, da solidariedade e da confiança para que a normalidade seja alcançada o mais breve possível.  A OAB Nacional se uniu a várias entidades da sociedade civil para lançar um “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, ressaltando a necessidade de união de todos os cidadãos, governos e Poderes da República para enfrentar a grave crise sanitária, econômica, social e política que vive o país.