A gestão da OAB nacional instituiu, de forma pioneira, a Comissão Especial de Advocacia Municipalista, nesta segunda-feira (16). O conselheiro federal pelo Ceará, André Costa, foi empossado presidente do colegiado durante a sessão do Conselho Pleno. 

“A missão principal desta comissão, que é um importante passo da atual gestão, é valorizar e defender a constitucionalidade, a legalidade e a dignidade da advocacia privada municipal. Nós queremos travar um importante diálogo com a advocacia pública municipal. Nós podemos unir as ideias e os projetos em comum para defender o que é importante para nós, o exercício da advocacia”, afirmou André Costa.

A Comissão de Advocacia Municipalista trabalhará para estabelecer relações institucionais com os órgãos dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e do Poder Judiciário com os objetivos de defender a advocacia e as assessorias jurídicas privadas municipais; na promoção do diálogo e no apoio às comissões das seccionais da OAB que atuam em defesa e promoção dos direitos da advocacia privada municipal; na proposição de medidas necessárias ao aperfeiçoamento profissional da advocacia privada municipalista e no acompanhamento de propostas legislativas e decisões judiciais que interfiram na atuação profissional da categoria dos advogados privados municipais.