Brasília – Fórum de debates de alto nível sobre questões do mundo jurídico, a XXII Conferência Nacional dos Advogados refletirá sobre diversos aspectos do direito penal brasileiro no Painel 23, que acontece no dia 21 de outubro, às 14h30. Na pauta, delação premiada, limites do direito penal e o projeto de reforma do Código Penal, entre outros assuntos.

Quem abre a programação do painel é o presidente da OAB do Paraná, Juliano Breda, que analisará os limites éticos do Estado em relação ao uso da delação premiada. Paulo Barrozo, professor da Boston College Law School, fala em seguida sobre os desafios e o futuro da democracia e do direito penal. O professor da Uerj Juarez Tavares faz palestra intitulada “Bem Jurídico, Constituição e os Limites do Direito Penal”.

O Painel 23 tem sequência com Simone Schreiber, desembargadora federal da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que trará análise sobre publicidade opressiva e Justiça Penal. Procurador do Estado do Paraná e professor da UFPR, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho apresentará a positivação de delitos previstos em convenções internacionais no direito penal brasileiro.

Conselheiro federal da OAB e coordenador do departamento de direito penal e processual penal da PUC-RS, Alexandre Lima Wunderlich apresentará palestra sobre o projeto de reforma do Código Penal Brasileiro. O advogado e conselheiro federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros fecha o Painel 23 com “Populismo Penal: O Mito da Lei Penal como Instrumento de Combate à Criminalidade”.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.