Brasília – Na noite desta quarta-feira (22), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o secretário-geral Cláudio Pereira de Souza Neto e o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, compareceram ao lançamento de “Direito Eleitoral Regulador", de Manoel Carlos de Almeida Neto. 

A cerimônia contou também com a presença de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados, juízes, desembargadores, estudantes de Direito e familiares do autor. A publicação é fruto da tese de doutorado de Manoel Carlos de Almeida Neto e foi aprovada com louvor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Marcus Vinicius Furtado Coêlho falou sobre o lançamento da obra em um ano eleitoral. “Estamos em um ano decisivo em vários sentidos. A obra de Manoel Carlos de Almeida Neto vem em um momento oportuno, de extrema importância na história do País. A OAB saúda o autor e o parabeniza pela contribuição ao direito eleitoral brasileiro”, disse.

O vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, destacou o ineditismo da obra. “É uma tese inédita aprovada com louvor por uma banca de reconhecida dificuldade, como é a da USP. Aborda de uma forma brilhante a extensão do poder regulamentar da Justiça Eleitoral, que tem função judicante, função administrativa e função regulamentar. Hoje mesmo, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, eu tive a oportunidade de citar um trecho da obra”, lembrou.

A ministra do TSE Luciana Lóssio elogiou o conteúdo do livro. “O poder ou a função regulamentar do Direito Eleitoral constituem uma matéria importante para nosso regime democrático. Em um ano eleitoral, então, a obra reveste-se ainda mais de protagonismo”, disse. O também ministro do TSE Henrique Neves classificou o assunto da obra como fundamental. “Dentro da função de julgar e realizar eleições, compete à Justiça Eleitoral produzir regras de natureza secundária para regular o processo dos pleitos”, completou.

Visão do autor

Manoel Carlos de Almeida Neto, por sua vez, frisou o aspecto didático do livro para os advogados. “Procurei cuidar, de modo amplo, do poder normativo da Justiça Eleitoral. Abordei o aspecto histórico e os limites formais e materiais, mostrando onde o poder do Congresso Nacional é, de certa forma, usurpado e desbordado pelo Direito Eleitoral”, finalizou.