Porto Velho e Brasília – A juíza Sandra Silvestre, titular da Vara de Execuções Penais de Porto Velho (RO), comunicou a uma comissão do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da Seccional da OAB de Rondônia da revogação de medida que vinha impedindo o acesso de advogados a presos da penitenciária “Edivan Rozendo Mariano”, mais conhecida como “Urso Panda”. A magistrada informou que a medida não fora determinada por ela e garantiu que adotará providências imediatas para rever o problema.

A proibição de acesso dos advogados aos presos foi comunicada à OAB-RO nesta quinta-feira. Três advogados foram ao presídio para prestar atendimento a clientes e tiveram o acesso vedado por agentes sob a alegação de que estaria ocorrendo um mutirão. Como o acesso de advogado a clientes em qualquer situação é um direito inerente ao exercício profissional, o Tribunal de Defesa de Prerrogativas da Seccional requereu providências à magistrada.