Brasília - No programa OAB Nacional desta semana, os conselheiros federais da Ordem dos Advogados debatem os pontos polêmicos do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O Código é o instrumento utilizado para tornar efetivo o princípio de que o advogado é essencial à justiça e também para o cidadão. As mudanças previstas na legislação atual foram debatidas durante sessão plenária, junto com o relator substituto da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo CPC, deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

OAB Nacional é exibido aos domingos às 22 horas, com reprise na terça, às 19 horas, e na sexta-feira às 11 horas.

O programa traz também outros destaques como a participação do presidente nacional da Ordem na audiência pública realizada no Senado sobre o novo Código Penal brasileiro; a despedida da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, em razão do término de seu mandato como corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as homenagens e discursos que marcaram a abertura da V Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Tem ainda o apoio da OAB à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/12 que prioriza idosos e portadores de doença grave ou incapacitante no pagamento de precatórios.

No programa desta semana. Não perca!