OAB e IDEC devem realizar curso sobre efetivação da ação civil pública
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) vão firmar um convênio para a realização de cursos com aulas telepresenciais sobre a importância e a efetivação da ação civil pública como instrumento a serviço da cidadania. O tema deverá ser apresentado à advocacia por meio do Programa Nacional de Educação Continuada da OAB, desenvolvido pela Escola Nacional de Advocacia (ENA) em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
A proposta de parceria foi feita hoje (03) em reunião entre o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Maria Elisa Cesar Novais, com participação do gerente de Comunicação do Instituto, Fulvio Gianella Jr. No encontro, Ophir ainda sugeriu a realização de cursos presenciais para difundir a ação civil pública pelas Seccionais da OAB.
Maria Elisa Novais também convidou Ophir para participar do Seminário “Consumo e Cidadania: Os novos Consumidores e os Desafios para garantir seus Direitos”, que será realizado em comemoração aos 25 anos do IDEC. O evento será realizado no dia 14 de agosto deste ano, das 9h às 17h30 em São Paulo.