Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou hoje (09) como extremamente importante que as pessoas denunciem tentativas de compra de votos para que o Ministério Público e a Polícia Federal, além da própria Justiça, possam adotar mecanismos de correção e de repressão ágeis e “retirem o mandato daqueles que estão a utilizar a necessidade do povo como instrumento para obter votos”. A afirmação foi feita por Ophir Cavalcante ao comentar, em entrevista concedida ao Programa Manhã no Parlamento, da Rádio Câmara, denúncia feita à emissora de que se estaria usando a distribuição de água no semi-árido neste período de seca como uma forma de comprar votos.

“Deveria ser dever do Estado proporcionar a água para que as pessoas não dependessem desses, entre aspas, favores. Por isso é que precisamos ter mais entidades envolvidas nesse debate, bem como a sociedade civil e a escola”, afirmou Ophir, ao destacar que a OAB já vem se mobilizando para realizar campanhas de conscientização quanto à importância do voto limpo desde que celebrou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, protocolo de cooperação neste sentido.

Na entrevista, Ophir também defendeu a relevância de se ter um Judiciário pronto e estruturado para que possa julgar a tempo e a hora as questões eleitorais que lhe são submetidas. “Não se pode permitir, por exemplo, que o eleitor vote em um candidato e que só daqui a um ou dois anos ele tenha o mandato cassado. É necessário que as punições aconteçam quase que em tempo real”, sustentou Ophir. “Se este – o Judiciário – não responder a tempo a hora, se não punir severamente os que usam o voto para obter vantagens, certamente essas pessoas continuarão fazendo o mesmo. O programa Manhã no Parlamento, é apresentado pelos jornalistas Lincoln Macário e Danielle Popov.

Ouça aqui o áudio da entrevista.

Leia a seguir a sua íntegra:

P - Voto não se vende, não se compra, não se negocia. Sintonizados com a importância do voto cidadão, a OAB Nacional e o TSE assinaram protocolo de cooperação para realizar campanhas de conscientização quanto à responsabilidade do eleitor na hora de confirmar seu voto na urna eletrônica nas eleições municipais em outubro. A estratégia é aumentar a informação do cidadão sobre a Lei Eleitoral, principalmente sobre a Lei da Ficha Limpa, que veio pra combater a corrupção nos pleitos. Quem nos dá outros detalhes sobre essa campanha do Voto Limpo é o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante. Doutor Ophir, dessa vez não tem nenhuma limitação para a Lei da Ficha Limpa. Vai ser a primeira vez em que ela vigora totalmente. Lei nós temos, mecanismos também, agora temos que aplicar e ter atenção, principalmente por parte do eleitor. O brasileiro está antenado, preparado para exercer a cidadania plena no processo eleitoral?
R – Bem, nós somos uma democracia recente e, como tal, estamos caminhando ainda no sentido de selecionar cada vez melhor os nossos representantes. Isso é um processo educacional, que exige a conscientização do eleitor a respeito da importância do seu voto como instrumento de transformação da própria sociedade. É necessário que, ao lado das políticas públicas de educação, tenhamos um Poder Judiciário funcionando bem para fazer valer diplomas legais como a Lei da Ficha Limpa e com os partidos políticos tendo maior responsabilidade na escolha de seus representantes.

P – A compra de votos é um problema histórico, enraizado, no Brasil e tudo o que tem raízes muito fortes é mais difícil de se arrancar. A gente entrevistou recentemente os coordenadores de uma campanha que estavam preocupados principalmente com a distribuição de água no semi-árido neste período de muita seca como uma forma de comprar votos. Esse processo de conscientização sobre a importância do voto ainda está distante de se efetivar totalmente ou o senhor já começa a perceber uma modificação?
R – Essa não é uma tarefa fácil porque as diferenças sociais no nosso país são muito grandes, chegando-se a esse absurdo de a pessoa trocar seu voto por água. Deveria ser dever do Estado proporcionar a água para que as pessoas não dependessem desses, entre aspas, favores. Por isso é que precisamos ter mais entidades envolvidas nesse debate, bem como a sociedade civil e a escola. Os professores são fundamentais. A imprensa também tem seu papel importante. A disseminação nas grandes redes de televisão no Brasil, até mesmo nas novelas, sobre a importância do voto, seria algo importante para diminuir a influência do poder econômico nas eleições. É importante que as pessoas denunciem onde esse tipo de prática está ocorrendo para que o Ministério Público e a Polícia Federal, além da própria Justiça, possam adotar mecanismos de correção e de repressão e retirem o mandato daqueles que estão a utilizar a necessidade do povo como instrumento para obter votos.

P – O senhor falou em denunciar. A OAB já está recebendo denúncias de onde há esse tipo de irregularidade no país? Ou há algum levantamento de onde essa campanha de conscientização irá se concentrar?
R – Realizamos um Colégio de Presidentes nesta última semana em Manaus e, a partir daí, começamos a articular nossa estratégia. As Seccionais da OAB vão trabalhar em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais, com a CNBB, com o Ministério Público Eleitoral e várias outras entidades com o objetivo de montar um 0800 para receber reclamações e denúncias. As Seccionais da OAB em cada unidade da Federação vão ter Comissões para zelar pela fiscalização do processo eleitoral e quero crer que, no início de agosto, já estejamos recebendo denúncias e reclamações.

P – Qual a responsabilidade da impunidade nesse fenômeno da compra de votos? O senhor acredita que ainda não temos a cultura de punição efetiva e real que possa consolidar uma visão diferente tanto por parte do eleitor quanto por parte do candidato? A impunidade ainda é uma das pedras basilares da persistência dessa prática?
R – Sim. Essa é uma questão que deve ser extirpada, conferindo-se ao Poder Judiciário estrutura necessária para que ele possa julgar a tempo e a hora as questões que lhe são submetidas. Não se pode permitir, por exemplo, que o eleitor vote em um candidato e que só daqui a um ou dois anos ele tenha o mandato cassado. É necessário que as punições aconteçam quase que em tempo real. Sei que é difícil por conta dos prazos, da ampla defesa que deve ser sempre conferida, até porque no período eleitoral há sempre denúncias anônimas não verdadeiras, com o objetivo de conturbar o processo eleitoral e separar o joio do trigo nessas situações exige toda uma estrutura. Por isso, é necessário que haja equipes da Polícia Federal preparadas para atuar de forma efetiva e rápida no próximo processo eleitoral. Há Estados do Norte e Nordeste onde as distâncias são muito grandes, onde a ausência do Estado nas localidades deixa a desejar e tudo isso faz com que haja um déficit nas apurações de denúncias. É, pois, necessário que a população colabore e que as pessoas que têm consciência quanto à importância do voto denunciem para os 0800 e para a Polícia Federal. É importante que a Igreja se engaje, os centros comunitários e o Ministério Público também. Enfim, é necessário que façamos um grande mutirão com o objetivo de unir forças para combater a  corrupção. No entanto, acredito que o Judiciário seja fundamental. Se este não responder a tempo a hora, se não punir severamente os que usam o voto para obter vantagens, certamente essas pessoas continuarão fazendo o mesmo.

P – Para concluir, a Câmara dos Deputados debate há anos uma reforma política. A reforma do nosso processo eleitoral, especialmente do nosso complexo voto proporcional, não facilitaria a denúncia e a fiscalização? Isso porque, sem dúvida, há na população a dificuldade até de compreender como se dá o sistema de eleição de seus representantes. Não sabe que votar em determinada pessoa sem potencial de vitória pode resultar na reciclagem de seu voto para uma outra pessoa. Não carecemos de uma reforma?
R – Não tenho dúvidas de que isso é necessário e já está passando da hora. Não é de hoje que se fala neste país numa reforma política. Desde à década de 30 essa matéria vem sendo discutida e continuamos com o mesmo modelo, sem conseguir aperfeiçoá-lo. Algumas mudanças tópicas aqui ou acolá ocorreram, mas nada de substancial. A questão do voto proporcional precisa ser revista e a do financiamento das campanhas também. A OAB tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal para questionar a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais, impondo desequilíbrio ao processo eleitoral. É necessário que se pense no financiamento público ou misto de campanhas, dando-se ênfase ao financiamento público para que se abra mais possibilidade para que pessoas que não são coniventes com esse estado de coisas e com o caixas dois possam também participar da cena política. O que é necessário é vontade política. Aqueles que estão no Parlamento devem pressionar o poder público e nós, sociedade, temos que pressionar nossos representantes na Câmara e no Senado. É difícil porque as reações são enormes. Quem está dentro sabe como entrou e não quer mudar esse sistema. Precisamos continuar insistindo porque ‘água mole em pedra dura tanto bate até que fura’. Vai chegar o momento em que os próprios políticos vão sentir a necessidade de mudar isso e fazer a reforma política. Muitos já estão sentindo.