Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, esteve reunido hoje (04) com o relator-geral da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). No encontro, Ophir manifestou o desejo da Ordem de debater com a Câmara as mudanças a serem implementadas no texto do projeto de lei 8.046/10. O relator garantiu ao presidente da OAB que a entidade receberá, ao final de julho, cópia do pré-relatório para fazer análises e tecer contribuições.
 

Paulo Teixeira comprometeu-se, ainda, a comparecer à próxima sessão plenária do Conselho Federal da OAB, às 10h do dia 20 de agosto, para explicar aos conselheiros federais da entidade as mudanças propostas em seu relatório. Na visita ao parlamentar, Ophir esteve acompanhado do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius. Também participou da reunião o advogado Marcelo Nobre.
 

O anteprojeto do novo CPC foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e já foi aprovado pelo Senado. A proposta promete acelerar a tramitação de ações cíveis ao criar o incidente de resolução das demandas repetitivas, instrumento jurídico que vai aplicar uma decisão única a várias ações sobre o mesmo assunto. O texto também reforça o papel da jurisprudência, elimina recursos e simplifica procedimentos.