Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará amanhã (08), a partir das 9h, da 146ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa será a primeira sessão conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, desde que assumiu a Presidência do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 19 de abril. Três propostas de atos normativos são destaque da pauta. Na parte da tarde, a OAB será representada pelo diretor-tesoureiro, Miguel Cançado.

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, é a relatora de uma proposta de resolução para criação do sistema nacional de segurança do Poder Judiciário. Outro ato normativo pautado para a sessão é o que diz respeito ao pagamento de passivos a magistrados e servidores.

O plenário também deve voltar à discussão da proposta de resolução que proíbe, no Poder Judiciário, a ocupação de cargos comissionados ou funções de confiança por pessoas condenadas por atos tipificados como causa de inelegibilidade (projeto conhecido como Ficha Limpa). A proposta é relatada pelo conselheiro Bruno Dantas e está sob vista do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, mas recebeu votos favoráveis do relator e dos conselheiros Marcelo Nobre e Jorge Hélio. A pauta tem 127 itens previstos para análise.