Teresina (PI) – Ao participar hoje das comemorações dos 80 anos da Seccional da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, fez vigorosa defesa de uma reforma política profunda e abrangente, “que não pode deixar de contemplar o financiamento das campanhas, que deve ser público, transparente, com controle social para evitar os famigerados caixas dois”. Nesse contexto, destacou a importância da Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin nº 4650) que a OAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal visando banir da legislação eleitoral os dispositivos que permitem doações por empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas, por violarem os princípios da igualdade e da proporcionalidade.
 

No pronunciamento, Ophir enfatizou que o banimento do financiamento privado de campanhas – causa de vários desvios de conduta e de escândalos governamentais -, de uma vez por todas da vida pública brasileira, viria a coroar uma série de conquistas que a sociedade civil vem obtendo em estreita parceria com a OAB, que é sua porta-voz. Entre essas vitórias enumerou a aprovação e posterior declaração de constitucionalidade, pelo STF, da Lei da Ficha Limpa, da Lei Maria da Penha, do Exame de Ordem e dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar infrações ético-disciplinares de magistrados.
 

Outra questão na qual a OAB está empenhada e que poderá reforçar esse rol de vitórias para a cidadania – destacou seu presidente – é o que pretende a aprovação, pelo CNJ, de resolução no sentido de proibir a nomeação para cargos comissionados no Poder Judiciário, de pessoas condenadas por atos previstos como causas de inelegibilidades na Lei da Ficha Limpa. "Trata-se de medida que atende ao anseio da sociedade e contribuirá para moralização do Judiciário”, disse. “Esperamos que tal decisão venha a estimuialr também os Executivos federal, estaduais e municipais a adotar a Lei da Ficha Limpa como regra de Estado”.
 

Ophir Cavalcante disse que essas frentes de luta da OAB são desenvolvidas sem que a entidade descuide da questão dos honorários do advogado como preocupação fundamental. “Não podemos, em hpótese alguma, permitir que juízes levados por idiossincrasias ou rancores pessoais fixem honorários considerados aviltantes”, advertiu.
 

O presidente nacional da OAB fez tais manifestações em pronunciamento a uma plateia que lotou o auditório da Seccional da entidade no Piauí para comemorar oito décadas de existência. Ao lado do presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, ele destacou que o Piauí sempre representou “espaço de algumas das mais belas páginas de nossa história”, destacadamente na advocacia. “Daqui saíram nomes destinados a mudar o entendimento do direito e os rumos do País”, afirmou Ophir, citando feitos de filhos ilustres daquele Estado e personalidades nacionais como Evandro Lins e Silva, Petrônio Portella e Antônio Coelho Rodrigues – este, responsável por inúmeras inovações no Direito Civil brasileiro.