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Ophir: Supremo precisa fazer valer a decisão do TSE e aplicar Ficha Limpa

quarta-feira, 29 de setembro de 2010 às 14h50

Brasília, 29/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou há pouco esperar que a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta tarde resolva decidir definitivamente a questão da lei da Ficha Limpa, fazendo valer seus efeitos para as eleições deste ano, assim como já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse sentido, ele disse concordar com a tese do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que é também do Supremo, de que uma vez que o julgamento do recurso de Joaquim Roriz (ex-candidato ao governo do Distrito Federal) ficou empatado em cinco a cinco no STF,  semana passada, "deve-se aplicar a cláusula de reserva de plenário, segundo a qual vale assim a decisão do TSE, no caso para aplicabilidade lei da Ficha Limpa a estas eleições".

Ophir Cavalcante observou que, certamente, o recurso interposto pelo ex-candidato Joaquim Roriz deve ser arquivado, como defende a Procuradoria Geral da República, até porque houve a sua desistência de candidatar-se. "Mas a sessão de hoje é uma grande oportunidade para que o Supremo resolva de uma vez por todas a questão do Ficha Limpa, afirmando que prevalece a decisão do TSE", observou. "É isso o que a sociedade espera que aconteça, até para que se acabe com a insegurança e o desconforto que existem hoje, e afinal a Justiça existe para dirimir as dúvidas, para rseolver as situações que são postas; afinal, o que não pode é ficar sem decisão pois, como já disse, a pior decisão é não ter decisão".

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