Brasília, 14/09/2010 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou hoje (14) que o Tribunal de Justiça de Rondônia adote sistema de protocolo para recebimento de petições até às 18 horas.  A recomendação aconteceu durante o julgamento de pedido de providências impetrado pela Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando a implantação de um protocolo no Tribunal de Justiça de Rondônia para receber petições a partir das 14 horas. O pedido foi aprovado por unanimidade.

O presidente da OAB de Rondônia, Hélio Vieira, que acompanhou a sessão do CNJ, destacou a visão dos conselheiros quanto à importância do serviço prestado pelo Judiciário à sociedade brasileira. Hélio considerou igualmente importante o alcance da medida pleiteada por Rondônia, já que a recomendação para que os TJs mantenham sistema de protocolo para recebimento de petições até às 18 horas vale para todo o Brasil. "Vamos ter uma padronização do horário de funcionamento do Poder Judiciário em todo o país", destacou o presidente da OAB de Rondônia.