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OAB-RN busca TJ para reduzir valores da nova lei de custas judiciais

terça-feira, 19 de janeiro de 2010 às 10h40

Natal (RN), 19/01/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, e entidades representativas de vários segmentos sociais, estarão reunidos hoje (19) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rafael Godeiro, a fim de rever os valores contidos na nova lei de custas judiciais. O projeto de lei número 220/09, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que reajusta os valores das custas judiciais e dos serviços notarial e de registro no Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovado em 29 de dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa potiguar. A reunião acontece às 11 horas.

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