Menu Mobile

Conteúdo da página

STF receberá recursos pela Internet a partir de janeiro do próximo ano

sexta-feira, 27 de novembro de 2009 às 21h10

Brasília, 27/11/2009 - A partir do dia 31 de janeiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal receberá sete tipos de recursos apenas pela internet. De acordo com a Suprema Corte, o objetivo da medida é acelerar o trâmite processual, já que o advogado não precisará deixar o escritório para fazer uma petição. Para enviar as ações, será necessário possuir certificação digital e cadastro no site do STF. Os processos que só serão aceitos pela internet são: Recurso Extraordinário; Proposta de Súmula Vinculante; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; e Reclamação.

Recomendar

Relatar erro

O objetivo desta funcionalidade e de reportar um defeito de funcionamento a equipe técnica de tecnologia da OAB, para tal preencha o formulário abaixo.

Máximo 1000 caracteres