Brasília, 25/11/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins, Ercílio Bezerra, divulgou hoje (25) nota para manifestar a preocupação da entidade com o Tribunal de Justiça do Estado, que teve uma série de irregularidades apontadas em relatório do Conselho Nacional de Justiça. Conforme citado no documento do CNJ, a OAB-TO narrou durante audiência pública problemas pontuais envolvendo magistrados, falhas no sistema de informática no TJ e requereu publicidade dos atos processuais.

A seguir a íntegra da nota divulgada pela OAB-TO:

"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, vem a público por meio desta nota demonstrar preocupação com a situação do judiciário tocantinense, divulgada no relatório do Conselho Nacional de Justiça, uma vez que as irregularidades apontadas e investigadas atingem diretamente o exercício da jurisdição. Conforme citado no documento do CNJ, a OAB narrou durante audiência pública alguns problemas pontuais envolvendo magistrados, falhas no sistema de informática no TJ e pediu publicidade dos atos processuais. Na ocasião, a OAB/TO também comunicou o CNJ da inexistência de prévia comunicação às partes e aos advogados quando as audiências são repautadas. A Ordem espera que o Tribunal de Justiça cumpra as determinações já que o órgão deve primar pela lisura e transparência e que as orientações do Conselho Nacional de Justiça sirvam como um impulso para o fortalecimento do judiciário tocantinense.

Ercílio Bezerra, presidente OAB de Tocantins