Natal (RN), 30/10/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB-RN) dá início hoje (30), às 19h, no curso de atualização profissional na área de processo e execução penal voltado aos advogados que se cadastraram como voluntários no mutirão carcerário, que objetiva julgar todos os processos anteriores a 2005. Um segundo encontro acontecerá amanhã (31), a partir das 8h, na sede da entidade e tratará dos seguintes temas: Estado Democrático, Sociedade Civil e Cidadania na Contemporaneidade Brasileira, com o professor João Dantas Pereira; Judicialização da Questão social: Desafios e Tensões na Garantia dos Direitos, com a professora Silvana Mara.

O cadastro feito pela OAB-RN foi disponibilizado para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nos termos de convênio de cooperação a ser celebrado conforme artigo 1º da Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em complementação ao projeto, a Seccional potiguar da OAB e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Programa Lições de Cidadania e em estreita cooperação com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, promovem curso de extensão para formação de competências.