Brasília, 15/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, em nota divulgada hoje (15), rechaçou veementemente as críticas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Quinto Constitucional, instituto pelo qual um quinto das vagas dos tribunais são preenchidas por advogados e membros do Ministério Público. Para Britto, esse instrumento "tem sido elemento fundamental para tornar o Poder Judiciário mais acessível ao povo". Ele sustenta que a AMB está querendo mais vagas para agradar sua base eleitoral. Destaca, ainda, que um bom exemplo da qualidade dos representantes desse sistema pode ser observado no Supremo Tribunal Federal, Corte na qual quatro dos onze ministros ingressaram na magistratura a partir do Quinto Constitucional da advocacia.

Segue a íntegra da nota do presidente nacional da OAB, Cezar Britto:

"Ao reconhecer em nota pública a qualidade técnica dos integrantes dos tribunais, a Associação dos Magistrados Brasileiros revela o seu real interesse corporativo da extinção do Quinto Constitucional. Quer, na verdade, mais vagas nos tribunais para agradar a sua base eleitoral. O Quinto Constitucional tem sido elemento fundamental para tornar o Poder Judiciário mais acessível ao povo, pois representa nos tribunais aquele que luta por justiça, sofre com a morosidade judicial e com a insensibilidade de alguns magistrados de carreira. Um bom exemplo para demonstrar a participação ativa dos integrantes do Quinto pode ser obtida na atual composição do Supremo Tribunal Federal. Dos onze integrantes quatro chegaram à magistratura por meio do Quinto Constitucional da advocacia e do Ministério Público. São eles Marco Aurélio Mello (TRT do Rio de Janeiro), Ellen Gracie (TRF da4ª Região), Ricardo Lewandowski (Tribunal de Justiça de São Paulo) e Carlos Alberto Direito (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)".