Brasília, 15/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Roberto Busato, condenaram duramente, em nota oficial conjunta, os atos de perseguição do presidente da Bolívia, Evo Morales, contra o Colégio Nacional dos Advogados Bolivianos. Por meio de decreto supremo, Morales pôs fim à filiação obrigatória de advogados ao Colégio, numa tentativa de esvaziar ou dissolver a entidade, congênere da Ordem dos Advogados do Brasil.Eles classificaram a atitude de Morales de "atentado" contra a democracia na América Latina.

"A OAB solidariza-se com os advogados bolivianos, afirmando que sempre lutará pelo respeito às prerrogativas da advocacia em qualquer parte do mundo, mas especialmente nos casos de violação dos direitos de nossos irmãos latino-americanos", sustenta a nota oficialao repudiar adecisão do presidente boliviano.

A seguir, a íntegra da nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e pelo presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da entidade, Roberto Busato:

"NOTA OFICIAL

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, considerando:

- Que o advogado deve ter seus direitos e prerrogativas preservados para o pleno exercício de sua atividade;

- Que o controle da profissão, assim como a autorização para o exercício, devem ser conduzidos por seu próprio Colégio e não pelo Governo, garantindo-se a independência da advocacia;

- Que a manutenção de uma instituição autônoma da advocacia, além de um direito dos advogados, é uma garantia aos cidadãos, fortalecendo a profissão e a democracia;

- Que os Colégios de Advogados são grandes colaboradores da população, atuando como fiscais da cidadania na defesa dos direitos humanos e pela garantia do estado democrático de direito; e

- Que atos no sentido de dissolver ou limitar qualquer Colégio de Advogadossão um atentado, vistos pela comunidade internacional como uma tentativa de derrubar a democracia alcançada na América Latina.

REPUGNA os atos do Presidente Boliviano Evo Morales contra o Colégio Nacional dos Advogados Bolivianos, levados a cabo pelo Decreto Supremo Nº 0100 de 29 de abril de 2009, que pôs fim à colegiação obrigatória de advogados.

A Ordem dos Advogados do Brasil solidariza-se com os advogados bolivianos, afirmando que sempre lutará pelo respeito às prerrogativas da advocacia em qualquer parte do mundo, mas especialmente nos casos de violação dos direitos de nossos irmãos latino-americanos."