Cuiabá (MT), 12/05/2009 - O artigo "Reaja Congresso!" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Francisco Faiad, e foi publicado na edição de hoje (12) do jornal Diário de Cuiabá:

"Omisso, corrupto, desacreditado... Esses são alguns adjetivos atribuídos ao Congresso Nacional brasileiro. Parafraseando o presidente Lula, nunca na história deste país duas casas de leis protagonizaram tantos escândalos concomitantes. Desde a descoberta do esquema dos anões do Orçamento, em outubro de 1993, a partir das denúncias do economista José Carlos Alves dos Santos, integrante da quadrilha e chefe da assessoria técnica da Comissão do Orçamento do Congresso, que deputados federais e senadores não pararam de produzir escândalos.

Veio depois o mensalão, aquele esquema de compra de votos de parlamentares, descoberto em 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, cujo banco, o Opportunity, foi uma das principais fontes de recursos; e os sanguessugas também conhecido como máfia das ambulâncias, escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro para a compra de ambulâncias.

Neste momento, o Congresso está envolvido no lamaçal que se transformou o uso irregular da cota de passagens aéreas a que todo parlamentar tem direito. Sem fiscalização, há suspeitas de desvios, fraudes e comércio ilegal da cota. O caso mais comum é o do parlamentar que dá sua cota de passagem a parentes, amigos, namorada etc. Isso porque os parlamentares não precisam prestar contas sobre os bilhetes emitidos, o trecho viajado, os nomes dos passageiros ou o preço das passagens aéreas. Uma verdadeira agência de turismo mantida com o dinheiro público.

A produção em série de escândalos pelo Congresso Nacional se deve, fundamentalmente, a falta de uma pauta de trabalho que possa absorver a classe política como um todo. E como tem trabalho. O Brasil, desde a sua redemocratização, está a necessitar de amplas reformas. A questão tributária, a questão política, a definição de uma lei eleitoral com regras claras, o uso de embriões para pesquisa, aborto, referendo popular, etc.

Esse desempenho medíocre do Parlamento brasileiro tem como origem, em verdade, o próprio sistema eleitoral, o esquema de financiamento de campanha corrupto, a falta de instrumentos modernos e eficazes para controle e transparência adequada das arrecadações e gastos do poder público, entre outros. É óbvio que não será o Congresso que mudará essa situação.

Prova da ineficiência do Congresso pode ser medida por duas situações retumbantes. A forma legislativa do governo brasileiro, baseado nas medidas provisórias, que abarrotam a pauta da Câmara e Senado, num vai e vem sem fim, tramitação lenta que permite excluir o povo dos debates; e, com espasmos, pela forma como o Judiciário procede, julgando as brechas deixadas pela legislação, como o caso mesmo da Lei de Imprensa, velha e ultrapassada, e ainda da própria fidelidade partidária. Os homens que deveriam colocar a mão na massa preferem distribuir passagens aos parentes, amigos.

Tanto relaxo com a coisa pública, que os congressistas brasileiros estão prontos a serem tragados por mais um ato de pura falta de força e credibilidade. É a PEC do Calote, um Projeto de Emenda Constitucional, que altera as regras para pagamento dos precatórios, aprovada dias atrás pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Só para esclarecer: essa emenda, se aprovada, irá prejudicar o cidadão, que não terá mais esperança de ver seus direitos garantidos, um instrumento "autoritário", que premia os maus administradores, considerado uma anomalia constitucional. Como defensora intransigente do Estado Democrático de Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil vem lutando para derrubar essa proposta.

Nem tudo, porém, está perdido. Como a própria propaganda oficial do governo, o brasileiro é um lutador e não desiste nunca. A esperança é a última barreira. Como dirigentes de classe, nossa expectativa é de que os congressistas, especialmente de Mato Grosso, tenham o bom-senso e rejeitem essa medida. Seria, por certo, a primeira demonstração do ano de que tantos escândalos e desmandos começarão a ser reprimidos. Diria que o Congresso tem em mãos uma chance única de dar uma resposta positiva ao Brasil. Uma chance..."