Rio de Janeiro, 11/05/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, repudiou hoje (11), com veemência, a campanha deflagrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pela extinção do quinto constitucional da advocacia e do Ministério Público. Segundo Damous, a ausência de concurso público não torna os membros do quinto inferiores, ética e intelectualmente, aos magistrados de carreira. "Não há abismo ético entre o magistrado de carreira e o oriundo do quinto constitucional. Não se pode criar uma linha divisória entre eles porque há magistrados de carreira com graves acusações contra si, inclusive alguns já perderam os cargos por suspeitas de corrupção e venda de sentença".

O presidente da OAB fluminense lembrou que, nos últimos anos, a maioria das denúncias de ilegalidades no Judiciário recaiu, exatamente, sobre os magistrados de carreira. "A crítica da AMB ao quinto constitucional é injusta e não disqualifica o mecanismo constitucional do quinto da advocacia e do Ministério Público a ponto de se defender a sua extinção", afirmou Damous. "Um juiz de carreira pode ser melhor e pode ser pior que um juiz oriundo do quinto. Pode ser um grande juiz, mas pode ser um péssimo juiz".

Em relação às críticas feitas pela AMB, Wadih Damous considera uma exacerbação do corporativismo e uma visão destorcida a afirmação de que basta a aprovação em concurso público para que se aceite como qualificado um juiz que tenha sido aprovado. Damous saiu em defesa do concurso público, mas acrescentou, no entanto, que essa não é a única garantia de qualidade para quem vai exercer a magistratura. "Não é o concurso público, por si só, que demonstra a superioridade de um juiz sobre outro".