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Conselheiro Federal defende Quinto em seminário promovido pela magistratura

domingo, 10 de maio de 2009 às 10h07

Brasília, 10/05/2009 - O concurso público não mede o senso crítico, e sim a capacidade de decorar. E nem por isso vamos acabar com o concurso. A mesma coisa vale para o Quinto: há reparos, mas nem por isso vamos extingui-lo. A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao participar o seminário "A Participação do Executivo na Composição dos Tribunais" e rebater as críticas feitas por juízes que defendem o ingresso no Judiciário somente por concurso público. A magistratura quer acabar com as indicações da OAB e do Ministério Público.

Sobre o poder de influência do Executivo nas nomeações do Judiciário, Furtado Coêlho lembrou que o problema é maior na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. "A crítica de intervenção do Executivo vale com muito mais força no Supremo do que para o Quinto". A harmonia dos três poderes é clausula pétrea da Constituição e, por isso, "tirar esse poder do Executivo é inconstitucional", concluiu.

Furtado Coêlho participou do evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) representando o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

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