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PEC dos Precatórios atinge independência entre Poderes, diz TRT gaúcho

quarta-feira, 6 de maio de 2009 às 16h40

Brasília, 06/05/2009 - O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul (4ª Região), desembargador Carlos Alberto Robinson, elogiou a Marcha em Defesa da Cidadania e Poder Judiciário, realizada hoje (06) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/06 (de número 351/09 na Câmara). Após participar da caminhada até a rampa do Congresso Nacional, o desembargador destacou que muitos magistrados integraram ativamente a marcha porque a PEC, da forma em que se encontra, atinge gravemente um dos pilares da democracia: a independência entre os Poderes.

"A PEC vai de encontro à independência e autonomia do Poder Judiciário, na medida em que sentença transitada em julgado, determinando ao Executivo que pague seus débitos, na maioria de cunho alimentar, deve ser cumprida de imediato", afirmou Robinson, destacando a diversidade de organizações da sociedade civil presentes à Marcha conduzida pela OAB, que percorreu a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. "Daí a importância da mobilização contra uma PEC de tamanha inconstitucionalidade e que abala a estrutura da democracia".

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