OAB-RJ: Marcha contra calote das decisões judiciais teve caráter cívico
Brasília, 06/05/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou hoje (06) que a Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, realizada pela OAB em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12 (mais conhecida como PEC do Calote) teve caráter cívico, de defesa da cidadania brasileira e das decisões emanadas pelo Poder Judiciário. "O calote dos precatórios no Brasil é um problema social porque envolve milhões de pessoas idosas, que não têm perspectiva de vida de 15 anos, como quer a PEC 12, para esperar o pagamento de seus créditos", afirmou Damous.
A Marcha reuniu mais de 3.800 pessoas, entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público e representantes de entidades da sociedade civil. O objetivo foi repudiar os termos da PEC - principalmente o mecanismo do leilão, para pagamento das dívidas com enorme deságio - e entregar ao presidente da Câmara, Michel Temer, manifesto em prol da não aprovação da PEC na Câmara. "A OAB, mais uma vez, deu a resposta que a sociedade esperava. Essa Marcha contra a PEC do calote entra na história dos grandes feitos da OAB", finalizou Wadih Damous.
