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Flash: relator na OAB vota favorável ao refúgio concedido a Battisti

terça-feira, 5 de maio de 2009 às 11h39

Brasília, 05/05/2009 - Primeiro a proferir seu voto no caso de Cesare Battisti, em discussão hoje (05) no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o conselheiro Reginaldo Santos Furtado, relator do processo na sessão plenária, manifestou-se a favor da legalidade e constitucionalidade da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu o refúgio ao italiano. Para o relator, essa é uma questão de soberania nacional. Além disso, Furtado endossou integralmente parecer elaborado pelo jurista José Afonso da Silva, aprovado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, que também defendeu a constitucionalidade e legalidade da decisão do governo federal. Para o relator, ainda em favor do refúgio de Cesare Battisti, há "o fundado temor de perseguição política" do italiano pelo governo de seupaís, que pede sua extradição ao Supremo Tribunal do Federal (STF).

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