Curitiba (PR), 24/04/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, Alberto de Paula Machado, anunciou que participará da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que será realizada pelo Conselho Federal da OAB, juízes e representantes da sociedade civil contra aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, a chamada PEC do Calote. A proposta, já aprovada no Senado, e que ainda depende de aprovação na Câmara, pretende alterar a ordem de pagamento, por parte dos Estados ou municípios, dos chamados precatórios, créditos a receber proferidos pela Justiça, resultantes de desapropriações, processos trabalhistas, entre outros.

A Marcha em Defesa da Cidadania será realizada no próximo dia 6, a partir das 9h, tendo como objetivo entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reivindicação para que a Casa não aprove a PEC 12/06, que muda o regime de pagamento de dívidas do Estado e institui o mecanismo do leilão.

Conforme o Conselho Federal, as decisões judiciais vem sendo reiteradamente desrespeitadas por Estados e municípios, que há anos não pagam os precatórios devidos à sociedade. A marcha pretende unir advogados, magistrados, presidentes de Seccionais da OAB e de entidades representativas da sociedade civil.