São Paulo, 22/04/2009 - As cartas de Luiz Fernando Verdinassi Novaes e Gustavo Guimarães da Veiga foram publicadas hoje (22) no Fórum dos Leitores do jornal O Estado de S.Paulo:

PEC do Calote

Tenho acompanhado somente a OAB se posicionando contra essa vergonhosa PEC. É preciso atentar que estão sujeitos a essa barbaridade não só os atuais credores, mas principalmente os futuros. Empreiteiros, prestadores de serviço em geral e fornecedores certamente sentirão o peso dessa barbárie. Basta o Estado brasileiro não pagar uma obra (coisa corriqueira no País), um serviço (normal), um fornecimento qualquer (sempre) e pronto: o credor tem de ir à Justiça, vence a lide e vai para a fila dos precatórios (calote). É indecente! Além do que essa PEC está sendo feita para que o Estado não honre suas dívidas. Os orçamentos já são absolutamente engessados e não haverá político algum com interesse em pagar 1,5% da receita. Onde está a pena para o não-pagamento? O detentor do poder perde o cargo por calotear os credores? Onde está a diferenciação do credor alimentar do credor de desapropriações? Ou a sociedade passa a pressionar a Câmara ou, então, não adianta reclamar depois. Senhores das Associações Comerciais, Fiesp, Sindicatos da Construção Civil, enfim, representantes da parcela produtiva deste Brasil acordem já, antes que seja tarde.

LUIZ FERNANDO VERDINASSI NOVAES lfvnovaes@uol.com.br

Santos

A PEC do Calote joga a pá de cal na Justiça brasileira, já tão desmoralizada pela sua morosidade. Agora, com a "extinção" do Poder Judiciário, só nos resta a justiça divina! Salve-se quem puder!

GUSTAVO GUIMARÃES DA VEIGA gjgveiga@hotmail.com