Brasília, 11/04/2009 -Mais do que acabar com a prisão especial, o projeto que muda as regras da liberdade provisória, aprovado no Senado Federale ainda pendente de votação na Câmara, torna mais caro o instituto da fiança. O valor da fiança poderá chegar a R$ 93 milhões, dependendo da situação econômica do preso. O valor provocou indignação no mundo jurídico, que classifica a medida como demagógica, mas é defendido pelo Ministério da Justiça. O teto originalmente proposto pelo governo foi de R$ 9,3 milhões, um décimo do valor no qual a fiança agora pode ser arbitrada.

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concorda: "Se a fiança é fixada num patamar muito alto, não pode ser paga. Esse é um valor extravagante, até para os padrões internacionais. Eu vejo como demagógica essa ideia de fixar uma fiança tão elevada que, na verdade, significa uma negativa à liberdade".

Na realidade, o projeto estabelece que a fiança pode variar de 1 a 200 salários mínimos, de acordo com a pena atribuída à infração ou ao crime cometido, mas prevê que o juiz poderá dispensá-la, reduzi-la em até dois terços ou aumentá-la em até mil vezes - o que, pelos valores de hoje, pode elevá-la a R$ 93 milhões.