São Luis (MA), 05/04/2009 - O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), em sessão conduzida pelo presidente José Caldas Gois decidiu ingressar com uma Representação junto à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, para realização de correição geral em todos os processos distribuídos por dependência em São Luís nos anos de 2007 e 2008. A entidade quer ainda o cancelamento da distribuição dos processos em que já tenha sido constatada fraude nesse procedimento e que ainda não tenham sido sentenciados.

A OAB-MA resolveu também entrar com uma Representação no Ministério Público Estadual para adoção das providências cabíveis no âmbito da competência daquele órgão em relação às condutas irregulares ou inusitadas identificadas na 2ª, 4ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis de São Luís. Ficou decidido que a Presidência do Conselho Seccional, usando da faculdade do artigo da Lei nº 8.906/94, vai solicitar cópias de todos os processos mencionados no relatório da Correição Geral Extraordinária (distribuição e varas cíveis) para avaliar conduta ética dos advogados, e, quando for o caso, determinar abertura de processo disciplinar.