Brasília, 17/03/2009 - O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, afirmou hoje (17) que o País tributa o consumo, mas não taxa adequadamente a renda e o patrimônio. Por isso, afirmou ele, uma reforma tributária só teria sentido se reduzisse a carga sobre o consumo. As afirmações foram dadas por Vladimir Rossi ao representar a OAB na audiência pública que marcou a abertura da Semana Nacional da Justiça Fiscal. A audiência foi promovida pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda no Plenário 4 daCâmara, em Brasília.

Um ponto que provocou divergências entre os participantes do debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara foi a partilha de recursos entre a União, os Estados e os municípios. Ainda segundo o vice-presidente da OAB, 11 emendas constitucionais distorceram o sistema inicialmente previsto e concentraram a maior parte da receita na União, em detrimento dos Estados e municípios. Essa realidade, na avaliação de Vladimir, diminui a qualidade dos serviços prestados à população.