OAB-CE requer implantação de Sistema de Protocolo Postal no Tribunal de Justiça
Fortaleza (CE), 27/02/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão, encaminhou solicitação ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira, para que seja instituído na Justiça Estadual o Sistema de Protocolo Postal Integrado. Esse sistema consiste no recebimento e remessa, por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de petições e/ou recursos ao Tribunal de Justiça.
No documento encaminhado, Hélio Leitão ressalta que o Sistema de Protocolo Postal Integrado já foi implementado com sucesso em diversas regiões do País, contribuindo para o aprimoramento da estrutura de recebimento dos documentos enviados por advogados. "O sistema contribui ainda para facilitar o acesso à Justiça, na medida em que auxilia na atuação dos advogados, eliminando viagens e tornando mais confortável e segura a atividade advocatícia", argumentou.