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TJ confirma provimento que padroniza serviços em cartórios. OAB-PR comemora

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009 às 09h43

Curitiba (PR), 13/02/2009 - Restabelecido em dezembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o provimento 140 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná agora foi confirmado pelo TJ. O ?"rgão Especial do Tribunal de Justiça negou provimento, no mérito, a um mandado de segurança da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado do Paraná contra as regras estabelecidas no provimento para padronizar os serviços nos cartórios judiciais. A notícia foi comemorada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, que tem defendido a manutenção do Provimento para garantir mais qualidade nos serviços das serventias judiciais.

"Para se conquistar uma justiça eficiente é indispensável a existência de um rigoroso controle sobre a atividade dos cartórios", afirma o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado. "Eles precisam dar bom atendimento ao público, dar rápida tramitação aos processos e dotar as serventias de adequado número de empregados e de informatização", acrescentou. Para o dirigente da OAB paranaense, o Provimento 140 é instrumento importante para a fiscalização.

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