Brasília, 09/02/2009 - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), considerou hoje (09) "importantíssima e fundamental para a consolidação das leis eleitorais do País" a instalação, pelo Conselho Federal da OAB, da Coordenação de Direito Eleitoral, que será conduzida pelo presidente da Comissão Nacional de Legislação da entidade, conselheiro federal Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do Piauí. "Essa iniciativa da OAB é fundamental para a consolidação das leis eleitorais, e essa consolidação dará maior estabilidade ao sistema, vai funcionar exatamente no sentido de que nos últimos momentos o Tribunal Superior Eleitoral não precise regulamentar a matéria, como tem sido nos últimos tempos", disse Temer, ao participar da instalação da Coordenação.

"Essa iniciativa é importantíssima; pois, mais do que ninguém os advogados vivem o cotidiano e, portanto, eles podem colaborar enormemente, de forma que eu só posso cumprimentar a Ordem dos Advogados", salientou o presidente da Câmara dos Deputados. Michel Temer afirmou ainda que um processo de consolidação das leis eleitorais dará maior estabilidade ao sistema político-eleitoral do País.

Temer garantiu que será permanente o diálogo com o Conselho Federal da OAB em torno dessa matéria. Em discurso na solenidade de instalação da Coordenação de Direito Eleitoral, ele lembrou que criou na Câmara uma comissão destinada à consolidação de diversas leis em variados segmentos da vida nacional. "Vou colocar essa comissão em contato com a Coordenação de Direito Tributário da OAB para que trabalhem juntas na montagem da consolidação das leis eleitorais", informou.