Brasília, 09/02/2009 - O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP) classificou hoje (09) como "um passo importante na luta pelos direitos no Brasil" a criação, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Coordenação de Direito Eleitoral que tem como objetivo apresentar sugestões de normas para adequar a legislação eleitoral à realidade brasileira. "Essa Coordenação da Ordem é muito importante, sobretudo neste momento, em que tivemos uma fase em que os advogados foram alvos de muitas violações. Esse é um passo importante porque quando o direito de defesa é cerceado quem o assegura é justamente o advogado. Eles fazem parte da Justiça".

As afirmações foram feitas pelo presidente do Senado ao chegar, acompanhado do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, aoCentro Cultural Evandro Lins e Silva, da entidade,onde acontece a cerimônia de instalação da Comissão de juristas que auxiliará o TSE na busca de leis mais eficazes para o combate à corrupção eleitoral. "A OAB dá mais um passo decisivo na contribuição que tem dado ao longo da história do Brasil", afirmou Sarney.

O presidente do Senado ainda elogiou a adoção de medidas que têm sido tomadas pelo Judiciário com vistas a preservar o direito de defesa no Brasil. Durante entrevista, Sarney destacou especialmente a aprovação pelo STF, na última semana, da Súmula 14, que regulamentou o acesso amplo de advogados aos autos e inquéritos de investigações criminais. "Agora temos a legislação restabelecendo e o próprio Supremo Tribunal Federal, através de sua súmula, assegura o exercício da advocacia, para que ele não seja tolhido em nenhum momento".

Também participam da cerimônia na OAB o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto. Integrarão a comissão de juristas o conselheiro federal da OAB pelo Piauí, Marcus Vinicius Furtado Coêlho - coordenador do grupo - e os ex-ministros do TSE, Fernando Neves, Caputo Bastos, Torquato Jardim, Walter Costa Porto e os advogados Tarcisio Vieira e Joelson Dias.