Brasília, 09/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, esteve reunido hoje (09) com os dirigentes de vários Conselhos Profissionais brasileiros, preocupados com os impactos violentos da decisão tomada em setembro de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal, de que empresas de profissionais liberais, como advogados, médicos, dentistas, arquitetos e contadores, terão de pagar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no equivalente a 3% sobre o faturamento. A OAB e os Conselhos profissionais estudam medidas jurídicas e políticas para brecar os efeitos do pagamento retroativo. Também participou da reunião o vice-presidente da OAB e advogado tributarista, Vladimir Rossi Lourenço.

Entre os Conselhos reunidos hoje com Britto estiveram os de Enfermagem (Cofen), de Farmácia (CFF) e o de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Essas categorias reunidas, somadas com as representadas pela OAB, além de médicos, contabilistas e economistas somam, juntas, 2,5 milhões de profissionais brasileiros.

A decisão do STF foi no sentido de que é constitucional uma lei de 1996 que acabava com a isenção das sociedades civis de prestação de serviços. O Supremo entendeu, ainda, que a medida é retroativa, ou seja, essas empresas devem pagar os impostos devidos nos últimos 12 anos.