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Pleno da OAB enaltece aprovação da Súmula 14 e amplo acesso aos autos

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009 às 10h30

Brasília, 09/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, comunicou hoje (09) aos conselheiros federais da entidade a aprovação da Súmula 14, pelo Supremo Tribunal Federal, regulamentando o acesso amplo dos advogados aos autos de inquéritos criminais, ainda que sob sigilo. Ao noticiar aos integrantes do Pleno da entidade a aprovação da súmula, que foi ajuizada pela OAB, Cezar Britto pediu ao secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron, que exibisse ao Conselho a placa comemorativa elaborada pela entidade com o texto da súmula.

Toron fez a sustentação oral em nome da OAB no plenário do Supremo, defendendo os termos da Proposta de Súmula Vinculantes, nos termos em que foi aprovada, no último dia 2, em Brasília.

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