Belém (PA), 10/01/2009 - A presidente da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Ângela Sales, irá ingressar dentro de duas semanas com uma ação civil pública na justiça para obrigar o Estado do Pará a tratar dignamente a segurança pública e exigir a prestação de contas, além das estatísticas oficiais de todo o investimento no setor. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira pelo Conselho Seccional da entidade convocada por Ângela Sales para discutir medidas junto ao Executivo.

O diretor do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Júnior, participou da reunião e levará para o presidente nacional da entidade, Cezar Britto, o pedido da Seccional para que o Congresso transforme a corrupção em crime hediondo. A entidade dos advogadosdecidiu também que irá exigir de forma intransigente o cumprimento do horário integral da magistratura e que o Tribunal de Justiça do Estado, a exemplo dos tribunais federais, passe a trabalhar em dois turnos. Caso contrário - disse Ophir - a solução será entrar com o pedido diretamente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outra medida que será implementada será a convocação, pela OAB-PA, da reunião do Conselho Estadual de Segurança, órgão previsto em lei que delibera sobre as medidas e as condições do setor no Estado. As reuniões, segundo os conselheiros seccionais, não têm sido vistas pelos secretários de segurança como importantes dentro do planejamento.

Entre as medidas discutidas pelos advogados, muitas atacaram as raízes da violência, como o mau do uso do dinheiro público e a carência no sistema educacional. A fim de mostrar à sociedade quem são os gestores que não cumprem com o dever administrativo, a OAB-PA vai solicitar ao Judiciário a lista de todos os gestores que respondem a processos de corrupção ativa ou passiva e de improbidade administrativa.