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OAB-PR quer medidas do Judiciário para restabelecer ordem processual

terça-feira, 16 de dezembro de 2008 às 07h07

Curitiba (PR), 16/12/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, Alberto de Paula Machado, encaminhou ofício ao diretor do foro da Seção Judiciária do Estado, juiz Marcelo Malucelli, requerendo a adoção de medidas práticas e objetivas para restabelecer a ordem processual. De acordo com a OAB-PR, muitos advogados têm reclamado dos procedimentos utilizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional na retenção de autos, principalmente nos documentos onde há intimação para manifestar-se sobre despachos não preclusivos, como nas expedições de alvarás. "Essas retenções têm gerado, além do natural descontentamento dos advogados que atuam nos processos, também o retardo da entrega da prestação jurisdicional", afirmou Alberto de Paula Machado.

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