Florianópolis (SC), 25/11/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Paulo de Borba, passou a segunda-feira em contato com os presidentes do Tribunal de Justiça, Francisco de Oliveira Filho; do TRT 12ª Região, Marta Vilalba Fabre, e do TRF 4ª Região, Silvia Maria Gonçalves Goraieb, solicitando a suspensão de prazos e realização de audiências em Santa Catarina, devido à situação de emergência vivenciada pela população catarinense em função das enchentes e chuvas que assolam o Estado.

Em situação de emergência, Santa Catarina contabiliza 43 mortos, além de muitas famílias desabrigadas e desalojadas. Borba tem orientado aos advogados que mantenham-se atentos às notícias, uma vez que pode haver diferenciações de procedimentos em cada setor da justiça.

A seguir a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente da OAB catarinense solicitando a suspensão de prazos:

"Florianópolis, 24 de novembro de 2008.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Com os meus cumprimentos, tendo em vista as condições adversas decorrentes da tragédia ocasionada pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias que obrigou o Estado de Santa Catarina a decretar Estado de Emergência, sendo que em algumas cidades os prefeitos já decretaram Estado de Calamidade Pública, bem como devido à interrupção das principais rodovias do Estado, acarretando na impossibilidade de advogados e advogadas acessarem os meios de trabalho adequados, solicita-se a Vossa Excelência a suspensão dos prazos processuais, por uma semana, no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Na oportunidade, renovo protestos de consideração e respeito.

Atenciosamente,

Paulo Roberto de Borba
Presidente da OAB-SC