Natal (RN), 15/11/2008 - Após a sessão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que concedeu hoje a anistia ao ex-presidente da República João Goulart, ocorrida no âmbito da XX Conferência Nacional dos Advogados, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que "este é um momento histórico que ficará em nossa lembrança, para que não possamos nunca mais repetir o Estado Policial e a ditadura militar". Bastante emocionado, Britto considerou este 15 de novembro um dia dos mais importantes para a história.

A seguir, a íntegra da declaração do presidente nacional da OAB, ao término da sessão de anistia póstuma do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964 e falecido em 1976:

"Esta é uma sessão republicana, é um dia dos mais importantes para a nossa história. É a primeira vez que o Estado oficialmente, reconhece que errou quando de um golpe militar, é a primeira vez que o Estado pede desculpas por ter quebrado a via democrática e ter rasgado a Constituição brasileira. Este é um momento que ficará em nossa lembrança para que não possamos nunca mais repetir aquilo que aconteceu: para que não possamos nunca mais repetir o Estado Policial e a ditadura militar".