Natal (RN), 13/11/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o presidente da Comissão Nacional de Legislação e conselheiro federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho, lançaram hoje (13) o livro "A Inviolabilidade do Direito de Defesa", em noite de autógrafos na XX Conferência Nacional dos Advogados. O lançamento foi no estande da Editora Del Rey, no Centro de Convenções de Natal, em cerimônia concorrida. Presente toda a diretoria do Conselho Federal da OAB - o vice-presidente Vladimir Rossi Lourenço, a secretária-geral Cléa Carpi da Rocha, o secretário-geral adjunto Alberto Zacharias Toron e o diretor Ophir Cavalcante Junior -, além de presidentes de Seccionais, conselheiros federais da OAB e inúmeros advogados e estudantes de direito que participam da Conferência, no Centro de Convenções de Natal.

Escrito a quatro mãos em curto espaço de tempo, o livro tem prefácio do deputado federal e constitucionalista Michel Temer (PMDB-SP), que foi também autor do projeto de lei, encampando proposta da OAB. A obra comenta a Lei 11.767, sancionada pelo presidente da República em agosto último - às vésperas do Dia do Advogado. A lei garante a inviolabilidade do local de trabalho do advogado. Para os autores, a chamada lei da inviolabilidade do escritório de advocacia, como ficou conhecida, deve ser mais adequadamente denominada "a lei da inviolabilidade do direito de defesa".