Natal (RN), 12/11/2008 - O representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sérgio Frazão do Couto, criticou hoje (12) duramente as investidas do Ministério Público nacional para assumir o controle da investigação criminal, função que segundo ele é da exclusividade da Polícia Federal, que é a polícia judiciária da União. O conselheiro sustentou que o Ministério Público tenta fazer da Polícia Federal um apêndice e considerou "uma temeridade" sua pretensão de controlar o processo investigatório.

Sérgio Couto afirmou que o MP pretende, ao assumir o controle da investigação criminal, "transformar a polícia judiciária brasileira em um mero apêndice, subserviente às sua ordens e instruções, para obter essa ou aquela prova que lhe possa interessar, esse ou aquele objetivo, reto ou deturpado". O conselheiro do CNMP fez estas afirmações ao abordar o tema o tema "Autonomia da polícia e investigação criminal", dentro do painel Direitos Fundamentais e Estado Policial, na XX Conferência.

"Nem mesmo a Santa Inquisição teria tido a ousadia em querer transformar a polícia judiciária - a quem cumpre oferecer ao juízo criminal as peças que comporão o juízo de informação e avaliação de instauração da ação penal -, em carnavalesca alegoria de mão, como aspira assim fazer o Ministério Público Nacional, auto-atribuindo-se poderes de investigação criminal direta", afirmou Sérgio Couto. Ele lembrou que a o Conselho Federal da OAB ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo, contra resolução do CNMP que atribui poderes investigatórios ao Ministério Público.

Vejaa íntegra da palestra do conselheiro do CNMP, Sérgio Couto, durante painel da XX Conferência Nacional dos Advogados: