Natal (RN), 11/11/2008 - O direito eleitoral poderá ser incluído como disciplina nos cursos de graduação em direito no País inteiro e em concursos públicos para a magistratura. A inclusão foi sugerida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto. O ministro destacou que há inovações no processo eleitoral, como a informatização e a criação de mecanismos ágeis para coibir práticas infratoras, além de outros aspectos. A proposta está em estudo no CNJ, sob a relatoria do conselheiro Jorge Maurique. O diretor da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Junior, diz que concorda efetivamente com a medida, que na sua opinião já deveria ter sido implantada antes.

Segundo Ophir Cavalcante, infelizmente ainda há resistência ao direito eleitoral no meio jurídico, apesar do Brasil desfrutar do processo democrático há duas décadas. A explicação é de que o País viveu cerca de 20 anos em um regime militar, onde o direito eleitoral não era considerado importante, já que não havia eleição. "Foi um período letargia. O ponto máximo da democracia são as eleições, por isso o direito eleitoral é fundamental para a consolidação da própria democracia no País", ensina o dirigente da OAB.

Ophir Cavalcante lembra que, após a redemocratização do Brasil, o direito eleitoral ficou sendo considerado cíclico, porque só era usado de dois em dois anos, em tempos de eleições municipal e majoritária. Mas hoje se esgota o período eleitoral e as discussões se estendem aos tribunais eleitorais, muitas alcançando outras eleições.

Além de ser fundamental para formação de advogados, promotores e juízes, Cavalcante defende que as instituições de ensino superior devem dar mais importância ao direito eleitoral, como parte da formação dos futuros advogados, sendo matéria obrigatória. "Hoje, quando os cursos de direito têm direito eleitoral é como disciplina optativa", critica Cavalcante. Para ele, essa lacuna acaba sendo sentida na hora da preparação de juízes para atuar nas eleições. Ophir também defende que as escolas específicas da magistratura e de advocacia precisam tornar os cursos de qualificação profissional mais permanentes. (O Liberal)