Natal (RN), 10/11/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao comentar hoje (10) a crise interna na Polícia Federal, defendeu que o órgão "precisa sofrer um controle externo social". Às vésperas da sessão de abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados, que se reúne de amanhã a sábado nesta capital, Britto destacou que a entidade tem uma proposta no sentido do controle externo da PF e pediu em que o Congresso Nacional "a implemente, nos moldes dos que já existem sobre o Ministério Público e a magistratura". Para ele, o Ministério Público, sozinho, não tem imparcialidade para exercer esse controle. Britto sustentou na entrevista que "as brigas internas na Policia Federal têm demonstrado que ela está servindo mais a si própria do que ao aparelho estatal".

A seguir, a íntegra da entrevista do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre a crise na Polícia Federal:

P - Há uma crise cada dia maior na Polícia Federal sobre atuação dos delegados. Uma crise que está crescendo com a investigação, agora, em torno do delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha.Qual a visão da OAB, já que na Conferência dos Advogados será discutido justamente o Estado policial.

R - A polêmica em torno do conflito interno da Polícia Federal apenas justifica mais uma vez a proposta da OAB de criação de um controle externo para essa atividade importante. A Polícia é fundamental no combate ao crime. A Polícia tem cumprido muito forte na investigação do crime de colarinho branco. Mas não basta isso, pois é necessário que o faça dentro da legalidade. Mas a briga interna está interferindo na legalidade e no combate ao crime. A briga interna na PF está gerando mais uma vez no Brasil a decepção da impunidade: ninguém confia e nem sabe quem está falando a verdade, por exemplo, se o delegado Protógenes, ou o grupo que o investiga. Um vai estar errado, o que constitui demonstração clara de que a Polícia Federal precisa sofrer um controle externo social. Não um controle do Executivo, não um controle do Ministério Público, mas um controle do destinatário maior da Constituição que é o povo. É preciso que o Congresso Nacional para que implementemos um controle da Polícia Federal, nos moldes dos já existentes sobre o Ministério Público e a magistratura. É preciso um controle maior, exercido pela sociedade.

P - Mas ao que se tem notícia ultimamente, a PF não tem nem mesmo o controle do Executivo, pois teria fugido ao controle do Ministério da Justiça, a quem é subordinada.

R - As brigas internas têm demonstrado que a Polícia Federal está servindo mais a si própria do que ao aparelho estatal. Há uma briga interna que nos preocupa, que pode desvirtuar a Polícia do caminho que deve ser o seu verdadeiro foco, isto é, o combate ao crime.

P - O Ministério Público tem reivindicado para ele o controle externo da Polícia Federal. O que a OAB acha dessa pretensão?

R - AOAB é radicalmente contra um controle externo efetuado pelo Ministério Público, pois ele é parte e raciocina como parte. Portanto, propor que o Ministério Público exerça o controle da polícia, é dizer que uma parte - o Estado - é mais importante que a parte cidadã, e isso não é democracia. A Constituição brasileira veio para dizer que ela é uma Carta cidadã,que ela não é estatal. Daí, dizer que o controle tem mais poder do que o controle social, é desrespeitar o próprio espírito constitucional. Por isso que a OAB é contra o controle externo da Polícia Federal pelo Ministério Público e propõe transferir esse controle para a sociedade.

P - O CNJ recomendou aos juízes não utilizarem nos despachos os nomes das operações batizadas pela PF. Isso é correto ou não, na opinião da OAB?

R - Essa é uma questão secundária no combate ao crime, o nome da operação não importa. O que importa é que se combata o crime. Infelizmente, no Brasil o combate tem se transformado em mera atividade televisiva em que os excessos terminam virando a grande manchete e não o combate ao crime. Hoje, não se discute mais os crimes de colarinho branco quanto aos seus métodos, o dinheiro desviado, e a punição real a quem o comete. S´o se discute hoje, com prioridade, os excessos cometidos. E o excesso não pode ser desculpa para a absolvição, como não pode ser a desculpa para a mudança do foco da atividade policial. Por isso, é importante o controle da atividade da Polícia para que juntemos todas as entidades e as instituições para combatermos eficazmente o crime no Brasil.